Nota Legal DF | Aprenda a se cadastrar

O Programa Nota Legal DF conta com um sistema que permite a retirada dos créditos em dinheiro e descontos no Imposto Sobre Propriedade Urbana (IPTU) e Imposto de Veículos Automotivas (IPVA), além de participação no novo Programa Saúde Legal que começa a funcionar a partir deste ano de 2019 (dois mil e dezenove).

Nota Legal DF

Para o funcionamento do Programa Saúde Legal serão avaliados apenas os cálculos do NFC-e que corresponde aos impostos de nota fiscal eletrônicas emitidos com a declaração do número do CPF ao comprar eletrodomésticos ou em compras da internet, além da declaração do número do CPF no registro de mercadorias no caixa de supermercados e em outras ações do cotidiano dos consumidores.

O registro do número do cupom e declaração do imposto de renda é realizado imediatamente após a compra de produtos e pagamento do cupom, para saber quantos pontos foram obtidos do NFC-e o consumidor pode registrar-se no site do Programa Nota Legal da Cidade de Brasília e Distrito Federal (DF).

Como Funciona o Programa Saúde Legal

O Programa Saúde Legal faz parte de um conjunto de ações e programas criados para incentivar a emissão de notas fiscais na Cidade de Brasília, Distrito Federal (DF), o programa conta apenas os pontos obtidos com a Nota Fiscal Eletrônica ( NFC-e), os cupons de outras compras onde o número do CPF não foi declarado não serão mais computados para o Programa Saúde Legal.

No Programa Saúde Legal o objetivo é devolver valores gastos em medicamentos através de descontos da pontuação que é obtido com a declaração do imposto, os clientes cadastrados nos site do Programa Nota Legal DF poderão utilizar a pontuação para compra de medicamentos em farmácias parceiras, com a nova lei não é mais permitido a compra de insumos, itens de beleza e perfumaria.

Participe do Programa Saúde Legal

Para participar do Programa Saúde Legal é necessário fazer o cadastramento no site do Programa Nota Legal DF, após o cadastramento o candidato poderá visualizar quantos pontos foram obtidos com a declaração do número do CPF no caixa ao efetuar compras em supermercados e outras necessidades diárias, quanto mais notas você tiver maior será a sua pontuação que poderá ser transformada em dinheiro ou utilizada para comprar medicamentos através de parcerias do Programa Saúde Legal. Veja , passo a passo para fazer o cadastramento:

  1. Entre no site do Programa Nota Legal DF: www.notalegaldf.gov.br. Clique no Botão Cadastre-se do Banner Cabeçalho da Página, caso já tenha o cadastro no site digite o número do CPF e clique no Botão Amarelo Ok.
  2. Na Página de Cadastramento do Programa Nota Legal DF digite todas as informações necessárias, número do CPF, e-mail , número de documentos, titulo de eleitor, cadastre uma senha para utilização na plataforma, não sou um robô e clique confirmar.
  3. Pronto! Agora que já está cadastrado pode demora no máximo três dias para que todos os cupons utilizados apareçam na plataforma, você também pode cadastrar novos cupons para obter descontos em impostos e participar de sorteios. Boa Sorte!

Descontos Impostos de Imóveis e Veículos

Para obter descontos no Imposto de Propriedade Urbana (IPTU) e Imposto de Veículos Automotivos (IPVA) podem ser declarados novos cupons de compras, caso você tenha esquecido de declara o número do CPF ao efetuar alguma transação, a pontuação utilizada para desconto de impostos é a soma da NFC-e mais os novos cupons que você declarar através do site.

Com a declaração de novos cupons também é possível participar de sorteios para ganhar valores em dinheiro através do número do cupom cadastrado, para participar do Programa Saúde Legal não é mais permitido cupons declarados no site apenas os cupons NFC-e que são declarados através do fornecedor de serviços ou produtos e também em transações cotidianas como declaração do CPF no caixa do supermercado.

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