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Exclusão do Simples Nacional: O que fazer?

Exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional é um fator que preocupa os brasileiros que têm empresas nesse regime. Por isso que todos os anos, milhares de pessoas ficam em dúvida com as mudanças nas tributações que ocorrem.

Como isso funciona e o que é preciso para evitar que a exclusão ocorra? Caso você tenha ficado curioso para saber um pouco mais sobre o assunto, então continue lendo esse conteúdo!

Exclusão Do Simples Nacional: O Que Fazer?

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Não há dúvidas de que abrir uma empresa no Simples Nacional pode garantir diversos benefícios e vantagens, ainda mais para as micro e pequenas empresas. Porém, não é incomum que algumas empresas não cumpram com as exigências e acabam excluídas.

Quando a Receita Federal percebe que a empresa não está cumprindo com alguma exigência do regime, então fazem a exclusão do Simples Nacional. O que acaba gerando preocupações para quem tem uma empresa nesse regime.

Caso a sua empresa seja excluída, é possível voltar para o Simples Nacional. Veja logo a seguir o que leva uma empresa a ser excluída e como voltar para esse regime tributário!

Como acontece a exclusão do Simples Nacional?

Como dito antes, todos os anos a Receita Federal realiza uma espécie de análise sobre todas as empresas que se enquadram no Simples Nacional. O intuito é fazer uma verificação para certificar-se de que essas empresas estão cumprindo com todas as exigências desse regime.

Se a empresa tiver descumprido alguma dessas exigências, então o órgão envia uma carta de notificação informando os motivos que levará a exclusão do Simples Nacional e um prazo para o empreendedor corrigir, qual veremos logo a seguir.

Os motivos que podem fazer com que uma empresa seja excluída do Simples Nacional são:

  • Faturamento anual acima do permitido;
  • Exercer atividade econômica não autorizada;
  • Contrair débitos junto ao INSS e/ou fazendas públicas;
  • Ter uma pessoa jurídica como sócia;
  • Condição societária.

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Quando alguma empresa descumpre uma dessas exigências, então a Receita Federal faz a exclusão do Simples Nacional. No entanto, antes de fazer isso, o órgão regulador envia uma notificação para o dono, informando os motivos para isso.

A partir de então, o empreendedor tem um prazo, especificado no documento, para que ele possa resolver essas inconsistência e evitar a exclusão. Caso o prazo vença e o empreendedor não corrigir as pendências, então eles prosseguirão com o processo de exclusão.

O prazo para evitar a exclusão é até o dia 31 de Janeiro. Se a empresa não estiver regularizada até a data, então ela será excluída de forma automática do regime tributário nesse ano.

Como por exemplo, se uma pessoa receber a notificação em dezembro de 2021, então terá até o dia 31 de Janeiro para regularizar a empresa e continuar dentro do Simples Nacional. Se até dia 31, a pessoa não fizer nada, a empresa será excluída.

Feito isso, o único modo de voltar é ao reenquadrar a empresa. Porém, esse processo costuma ser um pouco mais complexo e, as vezes, é preciso contar com a ajuda de um contador.

Como voltar para o Simples Nacional em 2021?

Voltar para o Simples Nacional é possível, desde que o empreendedor corrija as pendências que foram apontadas. Se, por exemplo, o motivo da exclusão foi débitos contraídos, então basta quitar todos eles.

Por outro lado, alguns motivos de exclusão não são tão fáceis de resolverem e o retorno pode levar mais tempo para acontecer. Nesse caso, ele envia um Termo de Impugnação onde faz a defesa da permanência de sua empresa no Simples Nacional.

Esse processo costuma levar um tempo, fazendo com que a resposta possa demorar semanas ou até mesmo alguns meses.

Além disso, se no final ainda determinar a exclusão da empresa do Simples Nacional, então deverá pagar os impostos retroativos com um acréscimo das multas.

Para ajudá-lo durante esse processo, o ideal é contar com a ajuda de profissionais. A Já Calculei é uma empresa de contabilidade online que tem um time de contadores disponíveis para auxiliá-lo da melhor forma possível!

Conclusão

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Em suma, a exclusão do Simples Nacional acontece por uma série de motivos diferentes. Caso uma empresa deixe de cumprir uma dessas exigências, então ela receberá uma notificação avisando sobre a exclusão e os motivos, como mencionado nesse conteúdo.

A partir de então, o dono tem um prazo para resolver as pendências, antes de sua empresa ser excluída de vez.

Por fim, caso ainda tenha alguma dúvida ou queira compartilhar a sua opinião sobre o assunto, então não esqueça de deixar o seu comentário!

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