Você sabe o que é a CND Receita Federal? Trata-se da Certidão Negativa de Débitos, que é um documento que comprova a regularidade do contribuinte em relação à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para falar de uma forma mais simples, o documento mostra se em seu nome há pendências junto aos órgãos públicos. Neste artigo, você aprenderá mais sobre o documento e sobre como fazer a consulta.
Consulta CND Receita Federal
A CND Receita Federal vai mostrar se existe alguém débito ou pendência no nome da pessoa ou sobre algum objeto pertencente a ela, como um terreno, imóvel, carro ou outras coisas. Além disso, o documento ainda mostra se a pessoa em questão possui ações criminais, cíveis ou federais sobre ela ou objeto.
Qual é a validade do documento?
O documento possui um prazo de validade, então em alguns momentos você não poderá usar uma mesma CND Receita Federal. Esse documento vale por até 180 dias. A partir disso, terá de tirar um novo documento. É importante dizer que o documento vale 180 dias, mas não exatamente 6 meses, uma vez que os meses às vezes têm dias diferentes uns dos outros, o que pode implicar em uma pequena diferença em relação aos 180 dias. Cuidado para calcular corretamente.
É gratuito?
O serviço de retirada do documento CND Receita Federal é gratuito. Você pode tanto ir presencialmente no órgão da Receita Federal ou pode fazer a consulta online pelo site da procuradoria geral da fazenda nacional ou então da receita federal.
Como consultar?
Para consultar a CND Receita Federal, você precisa seguir uma série de passos corretamente. A primeira coisa que precisa fazer é entrar no site idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal, para depois clicar no link que corresponde à certidão que você quer, podendo ser ela física ou jurídica. No primeiro caso, você terá de preencher com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física, enquanto no segundo terá de preencher com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Você deve preencher tudo que for requerido e clicar em “Consultar”.
A partir disso, sua certidão já está pronta para ser visualizada e impressa. É importante salientar que sua certidão apenas será emitida se não existir pendências nos órgãos federais. No caso de não ser possível retirar sua CND Receita Federal, você deve pesquisar sobre o que fazer nesses casos para deixar sua situação regular.
Mais sobre a Receita Federal
A Receita Federal ainda faz outros tipos de pesquisas, como o CNAE Fiscal e Emissão de comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNJP), no caso da pessoa jurídica. No caso da pessoa física, é possível encontrar o comprovante de situação cadastral no CPF, assim como outras coisas também.