A Certidão Negativa Receita Federal (CND) é um documento que comprova se o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica tem alguma pendência com a Receita Federal, ou seja, se tem alguma dívida. Para poder obter essa informação é necessário acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Como emitir Certidão Negativa Receita Federal
Para emitir a Certidão Negativa Federal é preciso acessar o site da Receita e optar por pessoa física ou jurídica. Para pessoa física será preciso informar o número do CPF, para pessoa jurídica será necessário informar o número do CNPJ.
Depois é só clicar em “consultar”, que aparecerá os dados do informante. Se o contribuinte não conseguir emitir a Certidão Negativa de débitos pelo portal da Receita Federal deverá se dirigir até uma unidade da Receita mais próxima e requerer o documento.
Vale ressaltar que o documento tem validade de três meses, caso você precise emitir uma 2° via deverá fazer apenas se a sua certidão estiver dentro do prazo de validade.
Se você tiver alguma dívida suspensa ou que ainda está dentro do prazo de pagamento com a Receita Federal é emitida uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND), essa certidão tem o mesmo valor da Certidão Negativa de Débitos (CND).
A Certidao Positiva com efeito de Negativa da Receita Federal pode ser solicitado por qualquer pessoa que contenha um CPF ativo.
Para que serve a Certidão Negativa
A Certidão Negativa Receita Federal tem prazo de 180 dias, ou seja 3 meses e é um comprovante de dívida ativa ou não com a União e é necessária quando o contribuinte quer fazer um financiamento, no caso de compra e venda de um imóvel, no caso de saída definitiva do país, espólio, para participar de licitações e concorrências públicas.
Certidão Negativa Estadual
Para sabre como conseguir a certidão negativa da Receita Federal você deve você deve acessar o Portal da Receita Federal e fazer a consulta pelo site oficial.
O nome pode ser diferente, mas a função é a mesma, pois prova que o contribuinte está com os seus tributos em dia ou não. Da mesma maneira que é possível emitir a Certidão Negativa Receita Federal CPF é possível emitir a Certidão Negativa Estadual.
Para tanto basta informar o número do CNPJ ou do CPF no site da Secretaria da Fazenda do estado onde você mora. Com as facilidades que a internet oferece você tem como emitir o documento de forma rápida e segura, basta ter acesso à internet.
Através da CND Estadual você pode ter acesso à:
- IPVA (Imposto referente aos veículos)
- ICMS (Imposto sobre mercadorias em circulação)
- ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
Você pode emitir a CND Pessoa Física desses serviços pela internet inserindo seu CPF ou CNPJ, em caso de empresa.
Acesse AQUI para fazer sua consulta de certidão negativa da Receita Federal.
CND de Débitos Tributários Federais e Dívida Ativa da União
Essa CND é emitida pela Receita Federal. Você só terá essas informações caso não tenha nenhuma irregularidade perante a pesquisa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Você também recebe as pendências relativas às contribuições previdenciárias desde o ano de 2011.
A validade desse documento é de 180 dias a partir do momento da sua emissão. Você deve acessar o site da Receita Federal idg.receita.fazenda.gov.br (Acesse AQUI) e inserir o número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Imposto de Renda
Quando uma pessoa seja jurídica ou física deixa de cumprir com suas obrigações com a Receita Federal ou Estadual, com o não pagamento de impostos, ou quando não faz a Declaração de Imposto de Renda o CPF ou CNPJ consta na Certidão Negativa Receita Federal ou Receita Estadual como positiva, isso quer dizer que há débitos pendentes e é preciso regularizar o quanto antes.
Milhares de brasileiros passam por essa situação e ficam na dúvida, quanto ao pagamento da dívida, por isso é imprescindível procurar a Receita Federal ou Estadual para regularizar as pendências o quanto antes. Se você é uma dessas pessoas procure hoje mesmo fazer uma negociação das suas dívidas e limpe o seu nome ou da sua empresa.
O que é CND Certidão Negativa Federal de Débitos?
Veja abaixo o vídeo com uma explicação rápida e simples do que é a CND Receita Federal (Certidão Negativa de Débitos) e quais modalidades que existem: