Certidão Negativa Receita Federal

A Certidão Negativa Receita Federal (CND) é um documento que comprova se o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica tem alguma pendência com a Receita Federal, ou seja, se tem alguma dívida. Para poder obter essa informação é necessário acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Certidão Negativa Receita Federal

Aprenda a tirar sua Certidão Negativa Receita Federal através do site da Receita.

Como emitir Certidão Negativa Receita Federal

Para emitir a Certidão Negativa é preciso acessar o site da Receita e optar por pessoa física ou jurídica. Para pessoa física será preciso informar o número do CPF, para pessoa jurídica será necessário informar o número do CNPJ. Depois é só clicar em “consultar”, que aparecerá os dados do informante. Se o contribuinte não conseguir emitir a Certidão Negativa de débitos pelo portal da Receita Federal deverá se dirigir até uma unidade da Receita mais próxima e requerer o documento.

Certidão Negativa Receita Federal

Será emitida uma certidão como essa.

Vale ressaltar que o documento tem validade de três meses, caso você precise emitir uma 2° via deverá fazer apenas se a sua certidão estiver dentro do prazo de validade. Se você tiver alguma dívida suspensa ou que ainda está dentro do prazo de pagamento com a Receita Federal é emitida uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND), essa certidão tem o mesmo valor da Certidão Negativa de Débitos (CND).

Para que serve a Certidão Negativa

A Certidão Negativa Receita Federal tem prazo de 180 dias, ou seja 3 meses e é um comprovante de dívida ativa ou não com a União e é necessária quando o contribuinte quer fazer um financiamento, no caso de compra e venda de um imóvel, no caso de saída definitiva do país, espólio, para participar de licitações e concorrências públicas.

Certidão Negativa Estadual

O nome pode ser diferente, mas a função é a mesma, pois prova que o contribuinte está com os seus tributos em dia ou não. Da mesma maneira que é possível emitir a Certidão Negativa Receita Federal é possível emitir a Certidão Negativa Estadual. Para tanto basta informar o número do CNPJ ou do CPF no site da Secretaria da Fazenda do estado onde você mora. Com as facilidades que a internet oferece você tem como emitir o documento de forma rápida e segura, basta ter acesso à internet.

Através da CND Estadual você pode ter acesso à:

  • IPVA (Imposto referente aos veículos)
  • ICMS (Imposto sobre mercadorias em circulação)
  • ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).

Você pode emitir a CND desses serviços pela internet inserindo seu CPF ou CNPJ, em caso de empresa.

CND de Débitos Tributários Federais e Dívida Ativa da União

Essa CND é emitida pela Receita Federal. Você só terá essas informações caso não tenha nenhuma irregularidade perante a pesquisa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Você também recebe as pendências relativas às contribuições previdênciarias desde o ano de 2011.

A validade desse documento é de 180 dias a partir do momento da sua emissão. Você deve acessar o site da Receita Federal idg.receita.fazenda.gov.br (Acesse AQUI) e inserir o número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Imposto de Renda

Quando uma pessoa seja jurídica ou física deixa de cumprir com suas obrigações com a Receita Federal ou Estadual, com o não pagamento de impostos, ou quando não faz a Declaração de Imposto de Renda o CPF ou CNPJ consta na Certidão Negativa Receita Federal ou Receita Estadual como positiva, isso quer dizer que há débitos pendentes e é preciso regularizar o quanto antes. Milhares de brasileiros passam por essa situação e ficam na dúvida, quanto ao pagamento da dívida, por isso é imprescindível procurar a Receita Federal ou Estadual para regularizar as pendências o quanto antes. Se você é uma dessas pessoas procure hoje mesmo fazer uma negociação das suas dívidas e limpe o seu nome ou da sua empresa.

O que é CND Certidão Negativa de Débitos?

Veja abaixo o vídeo com uma explicação rápida e simples do que é a CND (Certidão Negativa de Débitos) e quais modalidades que existem:

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