Consulta CND FGTS

A CND, Certidão Negativa Federal, é um documento que tem vários tipos, os quais são requeridos para diferentes processos. Tem, por exemplo, a CND Receita Federal, CND INSS, CND Trabalhista, certidão negativa federal, certidão negativa estadual, certidão negativa municipal e a CND FGTS, que é sobre a qual este artigo fala. O objetivo deste texto é instruir o leitor a fazer corretamente a consulta da CND FGTS.

Consulta CND FGTS

A consulta da CND FGTS pode ser feita pela internet, através do próprio site da Caixa Econômica, e pode ser emitida por qualquer trabalhador que teve a Carteira de Trabalho assinada no regime CLT, que significa “consolidação das leis trabalhistas”. Além de fazer na internet, o trabalhador pode fazer presencialmente em alguma agência da Caixa. Para consultar a CND FGTS, é necessário ter trabalhado e depositado o valor do FGTS de forma correta durante todo o período de contribuição.

Como fazer a consulta

Para consultar a certidão negativa de débito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, você pode ser tanto o empregado quanto o empregador. A primeira coisa que você tem que fazer é entrar no site de Serviços ao cidadão da Caixa, através do link www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp. Você precisa colocar o número do CNPJ ou do CEI e escolher a UF. Depois, você precisa colocar o código de verificação — que apenas aparece se o Flash Player está ativo — e clicar em “Consultar”.

Vai aparecer uma tela pedindo para você escolher entre 3 opções disponíveis. Você deve clicar em “obtenha o certificado de regularidade do FGTS” para prosseguir com a busca. Aí, será o momento de informar o motivo para a emissão do CND FGTS. Quando tiver dado o motivo, precisa apenas clicar em “Prosseguir”.

A partir dessa etapa você já consegue acessar o CND FGTS. A certidão irá aparecer acompanhada das datas e informações para você ou para qualquer pessoa da empresa que quiser consultar. Só precisa imprimir e levar para onde foi requerido.

Impedimentos

Também há impedimentos que podem ser apresentados pela certidão, os quais têm relação aos débitos apresentados na CND FGTS. Eles são:

• Administrativo (notificação fiscal);
• Confessado;
• Diferença no recolhimento;
• Inscritos em dívida ativa (sendo ajuizados ou não);
• Notificação e o parcelamento nas situações atrasadas;
• Rescindido ou formalizado sem o pagamento da 1º parcela.

Há também a questão dos indícios de irregularidades, que podem ser:

• Ausência de recolhimento;
• Ausência de parâmetros da contribuição social;
• Recolhimento parcial, existência da notificação não cadastrada;
• Recolhimento em competência posterior ao encerramento de atividades;
• Divergência de enquadramento de contribuição social.

Obrigado por ler o artigo e boa sorte!