A CND, Certidão Negativa Federal, é um documento que tem vários tipos, os quais são requeridos para diferentes processos. Tem, por exemplo, a CND Receita Federal, CND INSS, CND Trabalhista, certidão negativa federal, certidão negativa estadual, certidão negativa municipal e a CND FGTS, que é sobre a qual este artigo fala. O objetivo deste texto é instruir o leitor a fazer corretamente a consulta da CND FGTS.
Consulta CND FGTS
A consulta da CND FGTS pode ser feita pela internet, através do próprio site da Caixa Econômica, e pode ser emitida por qualquer trabalhador que teve a Carteira de Trabalho assinada no regime CLT, que significa “consolidação das leis trabalhistas”. Além de fazer na internet, o trabalhador pode fazer presencialmente em alguma agência da Caixa. Para consultar a CND FGTS, é necessário ter trabalhado e depositado o valor do FGTS de forma correta durante todo o período de contribuição.
Como fazer a consulta
Para consultar a certidão negativa de débito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, você pode ser tanto o empregado quanto o empregador. A primeira coisa que você tem que fazer é entrar no site de Serviços ao cidadão da Caixa, através do link www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp. Você precisa colocar o número do CNPJ ou do CEI e escolher a UF. Depois, você precisa colocar o código de verificação — que apenas aparece se o Flash Player está ativo — e clicar em “Consultar”.
Vai aparecer uma tela pedindo para você escolher entre 3 opções disponíveis. Você deve clicar em “obtenha o certificado de regularidade do FGTS” para prosseguir com a busca. Aí, será o momento de informar o motivo para a emissão do CND FGTS. Quando tiver dado o motivo, precisa apenas clicar em “Prosseguir”.
A partir dessa etapa você já consegue acessar o CND FGTS. A certidão irá aparecer acompanhada das datas e informações para você ou para qualquer pessoa da empresa que quiser consultar. Só precisa imprimir e levar para onde foi requerido.
Impedimentos
Também há impedimentos que podem ser apresentados pela certidão, os quais têm relação aos débitos apresentados na CND FGTS. Eles são:
- Administrativo (notificação fiscal);
- Confessado;
- Diferença no recolhimento;
- Inscritos em dívida ativa (sendo ajuizados ou não);
- Notificação e o parcelamento nas situações atrasadas;
- Rescindido ou formalizado sem o pagamento da 1º parcela.
Há também a questão dos indícios de irregularidades, que podem ser:
- Ausência de recolhimento;
- Ausência de parâmetros da contribuição social;
- Recolhimento parcial, existência da notificação não cadastrada;
- Recolhimento em competência posterior ao encerramento de atividades;
- Divergência de enquadramento de contribuição social.
Obrigado por ler o artigo e boa sorte!