Certidão Negativa FGTS

A Certidão Negativa FGTS, também chamada de Certidão de Regularidade para o Fundo, a CRF, se trata de um documento que comprova a situação de regularidade do empregador em relação ao recolhimento do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Neste artigo, você saberá um pouco mais sobre a Certidão Negativa FGTS.

Para que serve a Certidão Negativa FGTS?

Esse documento tem uma função muito importante, pois comprova a regularidade do recolhimento mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de empregados contratados no regime CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas. Se você precisa realizar o saque do FGTS inativo, comprovar a inexistência de vínculo empregatício ou comprovar que algum contribuinte não tem pendências relacionadas ao benefício, precisa desse documento.

Para resumir, esse documento comprova que a empresa não possui pendências de benefícios em relação aos seus funcionários. Ou seja, se o empregador está devendo algo para os funcionários, vai constar na Certidão Negativa FGTS.

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A Certidão Negativa FGTS é concedida a todas as empresas?

Não, isso não acontece porque esse documento apenas é dado às empresas que estão em dia com suas obrigações trabalhistas. Do contrário, elas não podem ter esse documento.

Entretanto, é de suma importância para quem abriu uma empresa recentemente e vai começar a contratar os funcionários. Se você quer saber mais sobre a Certidão Negativa FGTS, continue lendo até o final do artigo.

Quem tem acesso a esse documento?

Para ter acesso à Certidão Negativa FGTS, você apenas precisa informar o CNPJ ou o CEI da empresa a ser pesquisada. Para retirar, o empregador precisa ter feito o depósito do FGTS dos empregados durante todo o período. No início de cada mês, o empregador precisa fazer o depósito do FGTS, que tem que ser acompanhado por cada empregado, de modo que ele não venha a se complicar futuramente.

Quem realiza a emissão da Certidão Negativa FGTS?

A emissão desse documento é feita pela Caixa Econômica Federal, uma vez que é ela a responsável pelo FGTS.

Comprovante de desemprego

A Certidão Negativa FGTS ainda pode ser usada como um comprovante de que você está desempregado, além de poder ser usada para fazer o saque do saldo do FGTS inativo.

É obrigatório realizar o pagamento do FGTS?

Se você não quer ter nenhum problema na Justiça, é obrigatório que você, empregador, faça o depósito mensal, o qual tem o valor de 8% do salário mínimo. Certamente, fazer o procedimento de forma correta é a única forma de impedir que problemas futuros com a Justiça do Trabalho ocorram.

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