Certidão Negativa Estadual SC

A Certidão Negativa Estadual SC (CND SC) é o documento que comprova a inexistência de débitos tributários em Santa Catarina. Isso significa que vai poder comprovar se o empregador possui pendências em relação aos benefícios dos empregados. Neste artigo, você encontra uma série de informações importantes sobre a Certidão Negativa Estadual SC, inclusive como emiti-la. Acompanhe até o final para saber de tudo isso.

Certidão Negativa de Débitos é emitida por quem?

Esse documento de suma importância para quem tem uma empresa — principalmente para quem está começando uma e vai passar a contratar funcionários — é emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda. Nele, você encontra provas da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte.

Quem tem acesso à CND SC?

Qualquer pessoa pode ter acesso ao documento, e para visualizá-lo ela apenas precisa do CNPJ da empresa que quer pesquisar, ou, se preferir, o CPF do dono da empresa. Com uma dessas informações em mãos, é possível visualizar a CND SC. Mas, para retirar o documento, o empregador precisa ter depositado o valor do FGTS dos seus empregados durante todo o tempo em que trabalharam. Funciona da seguinte forma: no início de cada mês, o empregador fica encarregado de depositar 8% do salário de cada empregado para o FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Se ele deixou de fazer esse pagamento do FGTS, vai constar como pendência na Certidão Negativa de Débito, e aí ele não vai poder retirar o documento. Por isso é importante que toda pessoa que emprega trabalhadores registrados deposite essa porcentagem no início de cada mês, para que não haja nenhum problema para ninguém.

Como fazer para retirar?

Para retirar o documento da Certidão Negativa SC, você, habitante de Santa Catarina, deve entrar no site tributario.sef.sc.gov.br/tax.Net/Sat.CtaCte.Web/SolicitacaoCnd.aspx, que tem um design simples e organizado, de forma que você não vai ter nenhuma dificuldade quanto ao que fazer. Haverá duas opções para você na parte de identificação. Você pode optar entre colocar o CNPJ da empresa ou o CPF do dono dela. Depois de selecionada a opção preferível, você deve digitar o número do documento corretamente.

Após isso, precisa digitar os caracteres que são pedidos, para que sua entrada seja validada. Caso erre, pode clicar em “Limpar”, e pode clicar para trocar de código de validação, caso seja mais cômodo, mas, assim que estiver tudo certo, você só precisa clicar em “Buscar”.

Espero que este artigo tenha lhe sido bastante útil. Obrigado por lê-lo e fique à vontade para visitar nossos outros artigos. Boa sorte e até mais!

Add Comment