Nesse artigo vamos conhecer um pouco sobre o programa Nota Legal que é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda e do distrito Federal. Vamos aprender a cadastrar e consultar o saldo no site e a forma de utilização do crédito.
Leia o artigo completo e saiba tudo a respeito da Nota Legal, suas vantagens, uso do crédito e consulta do saldo.
Nota Legal DF | Cadastro, Consulta de Saldo
esse programa foi idealizado com o objetivo de incentivar os consumidores a exigirem as notas fiscais de suas compras. O Nota Legal devolve cerca de 30% do recolhido aos consumidores e estabelecimentos.
Quando o documento fiscal não é encontrado o consumidor tem o prazo máximo de até o segundo mês após sua compra para registrar a reclamação que estará sujeita a análise e manifestação da empresa emissora da nota fiscal.
Tanto os estabelecimentos quanto os consumidores podem utilizar o crédito para bater dividas de IPVA e IPTU. Veremos essas e outras opções no decorrer desse artigo, onde será possível avaliar as vantagens de participar da Nota Legal, casos seja morador do Distrito Federal. Outras regiões possuem sistemas semelhantes a esse.
Como se cadastrar no programa
Você já deve ter ouvido ao menos uma vez algum vendedor ou caixa perguntando se o cliente deseja colocar o CPF na nota. Pois para participar do programa o cliente deve exigir que seu CPF seja registrado a nota.
O que vai acontecer a partir desse cadastro é que assim que o estabelecimento lançar essas notas no livro fiscal eletrônico e pagar o imposto o crédito vai para você, cliente que cadastrou o CPF na nota.
É simples, veja o passo a passo a seguir e cadastre-se no programa Nota Legal. 1. Acesse o site da Nota legal (https://www.notalegal.df.gov.br);
- Clique na opção “primeiro acesso” e cadastre suas informações pessoais informando se é pessoa física ou jurídica;
- Após o preenchimento o sistema da Sefaz-DF envia para o seu e-mail a confirmação do cadastro. Clique no botão “confirmar” para desbloquear o serviço.
Desse modo a conta estará desbloqueada e você terá acesso a todos os recursos do programa.
Consulta de saldo
O consumidor que estiver cadastrado no site pode consultar o saldo seja ele pessoa física ou jurídica, veja como a seguir. 1. Entre no site (www.notalegal.df.gov.br)
- Vá na opção “consultar crédito” e veja os créditos que foram descontados do seu cadastro.
- É possível solicitar a transferência para a sua conta ou poupança.
Com esse passo simples você pode consultar o saldo disponível no programa.
Cartão nota legal
O cartão visa facilitar a inserção do CPF no documento fiscal. O cartão pode ser impresso trazendo informações como o nome completo e CPF do contribuinte, além de um código de barras que pode ser lido nos estabelecimentos através dos equipamentos destinados a esse serviço e desse modo facilitar os tramites.
Se você deseja imprimir o cartão entre no site oficial, informe seu cadastro e na área destinada a esse serviço imprima seu cartão.
Como usar a nota legal para pagar IPTU ou IPVA
Existe um prazo para obtenção desse serviço, portanto os interessados devem estar atentos ao site oficial para não perderem o prazo da solicitação.
O contribuinte deve acessar o site da nota legal, informar CPF e senha cadastrados e depois é possível informar os dados do imóvel ou os dados do registro do veículo ligado aquele CPF, ou seja, não é possível usar esse serviço caso o imóvel ou veículo não estiver relacionado ao CPF do contribuinte.
Benefícios do programa
Algumas vantagens podem ser evidenciadas desde que se passou a usar anota legal com maior frequência. Veja a seguir quais são esses benefícios e como eles colaboram com os contribuintes.
-Passou a se pedir mais notas: o maior objetivo do programa era que os contribuintes passassem a exigir essas notas fiscais e hoje pode-se notar que essa exigência está maior.
-Utilização da nota legal: conforme vimos anteriormente a nota pode ser usada para obter desconto ou quitar impostos como o IPVA e o IPTU.
-Maior veracidade: desse modo as fraudes são menos frequentes e os contribuintes passam a exigir a nota sabendo dos seus direitos.
Afinal para que serve o programa
Pode-se dizer que o programa Nota Legal – DF foi criado para auxiliar os contribuintes a solicitarem a nota fiscal e com ele e possível também auxiliar algumas instituições.
O maior objetivo, no entanto, é fiscalizar por parte do governo o ICMS – Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços. Então além de garantir que o consumidor exija as notas fiscais de suas compras o programa ainda beneficia as empresas e contribuintes com créditos que podem auxiliar na hora de pagar outras dividas conforme vimos nesse artigo.
Portanto o programa Nota Legal contribui com as funções sociais da cobrança de impostos evitando sonegação fiscal e deslealdade de concorrência. Por isso cabe as empresas e também aos cidadãos garantir o cumprimento desses serviços.
Resumo
Pode-se resumir esse artigo como um texto que visa informar os cidadãos de todas as regiões e especialmente do Distrito Federal sobre o programa Nota Legal.
Vimos que a partir do cadastro efetuado no programa nota legal o contribuinte tem acesso a muitas facilidades e vantagens que podem contribuir para a suas finanças.
Para os que deseja ingressar no programa fica a orientação do artigo que descreve o passo a passo para quem quer participar. Basta entrar no site, informar seus dados pessoais e começar a cadastrar as notas.
Lembre-se que sempre que fizer uma compra deve cadastrar seu CPF, seja em mercados, farmácias ou lojas, esse é um direito do contribuinte.
Por fim, constatou-se que o crédito pode ser consultado através do site e destinado ao pagamento de outros serviços como o IPTU e IPVA. Obviamente para esses fins o carro e o imóvel devem estar registrados no CPF do contribuinte cadastrado.
Entre no site do Nota Legal DF, cadastre-se e siga as orientações desse artigo para obter essas e outras vantagens.
